Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento
Data de Publicação: 22/07/2021
Tema(s): Retificação do registro civil de nascimento Adoção unilateral
Data de Publicação: 09/12/2014
Tema(s): Apelação Cível Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológica
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e ação negatória de paternidade Pai registral e biológico
Data de Publicação: 10/11/2009